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Auxílio Doença

 
1)    O que é?
 
O auxílio doença é um benefício pago pela Previdência Social (INSS) que é destinado a substituir o salário do segurado/trabalhador no período da incapacidade ocasionado por doença, acidente ou prescrição médica excepcional.
Importante ressaltar que o auxílio doença só é concedido quando o acidente ou doença resultem em incapacidade para o trabalho.
Não se exige que o segurado esteja incapaz para toda e qualquer atividade, mas sim que o segurado esteja impossibilitado de realizar seu trabalho atual ou atividade habitual.
 
2)    Quem tem direito?
 
Auxílio doença é concedido ao segurado impedido de trabalhar, devido doença ou acidente, por mais de 15 (quinze) dias.
Sendo necessária a comprovação de incapacidade temporária em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social.
 
3)    Quais as modalidades do benefício auxílio doença?
 
São dois:
 
·         B91 – Auxílio doença acidentetário
 
Essa modalidade ocorre quando a doença se deu devido a um acidente de trabalho ou doença ocupacional.
 
·         B31 – Auxílio doença previdenciário
 
Essa modalidade ocorre quando a doença se deu devido a um acidente de trabalho ou doença ocupacional.
 
4)    Existe carência para solicitar o benefício?
 
Depende, na modalidade acidentária (B91) não há carência.
Na modalidade auxílio doença previdenciário (B31) a carência é 12 contribuições mensais, exceto quando ocorrer acidente ou doenças graves especificadas em lei.
 
5)    Quais as doenças especificadas em lei que não exigem a carência?
 
·         tuberculose ativa;
·         hanseníase;
·         alienação mental;
·         esclerose múltipla;
·         hepatopatia grave;
·         neoplasia maligna;
·         cegueira;
·         paralisia irreversível e incapacitante;
·         cardiopatia grave;
·         doença de Parkinson;
·         espondiloartrose anquilosante;
·         nefropatia grave;
·         estado avançado da doença de Paget;
·         síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação.
 
6)    Como solicitar o benefício previdenciário?
 
Para pedir o auxílio doença junto ao INSS, é preciso, primeiro, agendar a perícia médica. Isso pode ser feito pelo número 135, pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.
A perícia poderá ser remarcada uma única vez pelos canais de atendimento, caso contrário ficará impossibilitado de requerer novamente o benefício pelos próximos 30 dias.
 
7)    Quando o segurado começa a receber o auxílio doença?
 
O segurado empregado começará a receber o benefício do auxílio doença no 16º dia de afastamento, sendo os primeiros 15 dias de responsabilidade do empregador.
 
É importante observar que apenas estão garantidas as datas previstas acima se o requerimento do auxílio doença se der no prazo máximo de 30 dias do afastamento.Do contrário o benefício será devido apenas a partir da data do requerimento.
 
Apenas em casos excepcionais este prazo é relativizado.
 
8)    Quando o auxílio doença termina?
 
O benefício de auxílio doença deverá ser mantido enquanto durar a incapacidade, sendo obrigação do INSS encaminhar o segurado à reabilitação profissional, caso a perícia médica assim indicar.
 
Sendo assim, caso o benefício seja cancelado antes da total reabilitação do segurado, é comum a necessidade de judicialização. Nesse caso, procure um advogado especialista para esse tipo de situação.
 
 
Caso queira mais informações, favor clicar no link abaixo e entre em contato conosco!!!
 
 
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