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Deputado propõe criação de número de WhatsApp para denúncias de violência contra idosos

  Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei (PL) do deputado Estadual Felipe Souza (Patriota), que dispõe sobre a instituição do “Serviço de Denúncia de Violência Contra Pessoas Idosas via número de WhatsApp”. A proposta n°303/2021 entrou em pauta de tramitação da Casa legislativa nesta terça-feira (15), Dia de Combate à Violência Contra o Idoso. O PL visa a proteção dos idosos, por meio de ações fiscalizadoras e punitivas, promovidas pelas instituições estaduais a partir de denúncias feitas pelo próprio idoso vítima de violência ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios ou testemunhe atos de violência com esse teor. Através do WhatsApp – não disponível para ligações – o denunciante pode mandar mensagens, vídeos e fotos referentes à denúncia, o documento ressalta que a identidade do denunciante deverá ser mantida em sigilo. “Os meios virtuais de comunicação têm se mostrado cada vez mais eficientes na celeridade dos serviços públicos prestados à população”, disse Felipe. Como justificativa, o parlamentar também destacou o aumento no número de casos de violência contra a pessoa idosa durante a pandemia, “Só nos primeiros cinco meses de 2021 os casos de violência contra idosos ultrapassaram o total de 2020. Esses são dados da Central Judicial do Idoso e nos mostram o quão urgente é a adoção de medidas que facilitem o ato de denunciar”. O texto da propositura elenca os tipos de violência contra a pessoa idosa e determina que se a vítima tiver mais de 70 (setenta) anos, terá prioridade de atendimento. O Poder Executivo poderá celebrar convênios a fim de instituir políticas conjuntas para apurar as denúncias de violência contra a pessoa idosa e encaminhar estas denúncias aos órgãos competentes, tendo em vista a existência de redes de atenção locais e regionais.   Texto: Assessoria  
15/06/2021 (00:00)
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